Pelo presente instrumento, o usuário (doravante denominado “Participante”) adere voluntariamente à campanha de colaboração para o aplicativo Viva Bem, concordando com os seguintes termos:

1. Objeto

1.1. O presente Termo regula a participação do Participante na construção da função de guia do aplicativo Viva Bem, mediante o envio gratuito de fotografias de sua autoria para ilustração de locais cadastrados no aplicativo.

1.2. As imagens enviadas serão utilizadas exclusivamente no contexto do aplicativo, para fins informativos e ilustrativos, podendo ser exibidas a outros usuários que consultem o guia.

2. Cessão de Direitos de Uso de Imagem

2.1. O Participante cede, de forma gratuita, não exclusiva e por prazo indeterminado, os direitos de uso da(s) imagem(ns) enviada(s) ao aplicativo Viva Bem, autorizando sua exibição, reprodução, adaptação e compartilhamento dentro do contexto da plataforma.

2.2. O crédito da fotografia será atribuído ao Participante, conforme o nome informado no ato do envio, salvo se o próprio indicar desejo contrário.

2.3. O Participante declara ser o legítimo autor da(s) fotografia(s) enviada(s) e garante que não há quaisquer direitos de terceiros sobre o material cedido, isentando o aplicativo Viva Bem de qualquer responsabilidade nesse sentido.

3. Gratuidade e Não Vinculação

3.1. A participação na campanha é voluntária e não remunerada, não gerando qualquer vínculo empregatício, associativo ou obrigação de contraprestação financeira por parte do aplicativo Viva Bem.

3.2. O envio da(s) imagem(ns) não cria qualquer direito à participação nos lucros, receitas ou benefícios financeiros eventualmente gerados pelo aplicativo.

4. Proteção de Dados e Privacidade

4.1. O aplicativo Viva Bem compromete-se a utilizar a(s) fotografia(s) exclusivamente para a finalidade aqui estabelecida, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

4.2. O Participante poderá, a qualquer tempo, solicitar a remoção da(s) fotografia(s) de sua autoria do aplicativo, mediante comunicação formal aos administradores da plataforma.

5. Comunicações e Ofertas

5.1. Ao preencher o formulário de participação, o Participante concorda em receber comunicações, notícias, promoções e ofertas enviadas pelo desenvolvedor do aplicativo Viva Bem, Editora Comunicação.

5.2. O Participante poderá, a qualquer momento, optar por não receber mais essas comunicações, mediante solicitação expressa pelos canais disponibilizados pela Editora Comunicação.

6. Disposições Gerais

6.1. O aplicativo Viva Bem reserva-se o direito de recusar ou remover qualquer imagem que não esteja em conformidade com os critérios da campanha ou que possa infringir direitos de terceiros.

6.2. O presente Termo será regido pelas leis brasileiras, elegendo-se o foro da comarca do domicílio do Participante para dirimir eventuais controvérsias.

Ao enviar sua fotografia, o Participante declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos acima.

Pelo presente instrumento, a empresa ou seu representante legal (doravante denominada “Empresa Participante”) adere voluntariamente à divulgação de vagas no aplicativo Viva Bem App, concordando com os seguintes termos:

1. Objeto

1.1. O presente Termo regula a participação da Empresa Participante na divulgação de oportunidades de emprego, estágio ou prestação de serviços no aplicativo Viva Bem App, de forma gratuita.

1.2. As vagas divulgadas poderão, a critério da Editora Comunicação, também ser compartilhadas no Programa Viva Bem da Rádio Ondas FM, ampliando a visibilidade das oportunidades.

2. Responsabilidade sobre as Informações

2.1. Todas as informações fornecidas para a divulgação das vagas são de inteira responsabilidade da Empresa Participante, incluindo a veracidade, atualização e cumprimento das condições descritas.

2.2. O aplicativo Viva Bem e a Editora Comunicação não se responsabilizam por qualquer imprecisão, alteração, cancelamento ou impacto decorrente da divulgação das oportunidades fornecidas pelas empresas.

2.3. A Empresa Participante compromete-se a não fornecer informações falsas, enganosas ou que violem direitos trabalhistas e demais normas legais vigentes no Brasil.

3. Gratuidade e Não Vinculação

3.1. A divulgação das vagas no aplicativo Viva Bem App é gratuita e não estabelece qualquer vínculo empregatício, associativo ou de parceria comercial entre a Empresa Participante e a Editora Comunicação.

3.2. A Editora Comunicação reserva-se o direito de recusar ou remover qualquer anúncio de vaga que esteja em desacordo com os critérios do aplicativo ou que possa infringir normas legais ou direitos de terceiros.

4. Proteção de Dados e Privacidade

4.1. A Empresa Participante autoriza o uso dos dados fornecidos exclusivamente para a finalidade de divulgação das vagas no aplicativo Viva Bem App e, se aplicável, no Programa Viva Bem da Rádio Ondas FM.

4.2. A Editora Comunicação compromete-se a tratar os dados coletados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), garantindo que não serão utilizados para finalidades diversas sem consentimento.

4.3. A Empresa Participante poderá solicitar a remoção ou alteração dos dados divulgados a qualquer momento, mediante comunicação formal aos administradores do aplicativo Viva Bem App.

5. Comunicações e Ofertas

5.1. Ao preencher o formulário de divulgação de vagas, a Empresa Participante concorda em receber comunicados, promoções e ofertas enviadas pelo aplicativo Viva Bem App e pelo seu desenvolvedor, Editora Comunicação.

5.2. A Empresa Participante poderá, a qualquer momento, optar por não receber mais essas comunicações, mediante solicitação expressa pelos canais disponibilizados pela Editora Comunicação.

6. Disposições Gerais

6.1. A Editora Comunicação reserva-se o direito de modificar este Termo a qualquer momento, notificando as empresas participantes sobre eventuais alterações relevantes.

6.2. Este Termo será regido pelas leis brasileiras, elegendo-se o foro da comarca do domicílio da Empresa Participante para dirimir eventuais controvérsias.

Ao submeter seus dados e informações para divulgação no aplicativo Viva Bem App, a Empresa Participante declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos acima.

Pelo presente instrumento, a empresa ou seu representante legal (doravante denominada “Empresa Participante”) adere voluntariamente à divulgação de informações no aplicativo Viva Bem App, concordando com os seguintes termos:

1. Objeto

1.1. Este Termo regula a participação da Empresa Participante na função Guia do Viva Bem App, conforme o plano selecionado:

Plano Gratuito: Permite à Empresa Participante fornecer uma descrição de até 250 caracteres e disponibilizar uma única forma de contato, podendo escolher entre telefone ou e-mail.​

Plano Premium: Oferece à Empresa Participante a possibilidade de fornecer descrições mais detalhadas, utilizar recursos de formatação HTML, incluindo inserção de códigos personalizados como vídeos e iframes, além de disponibilizar múltiplas formas de contato e interação com o público. O preenchimento desses campos é opcional, ficando a critério da Empresa quais canais de contato divulgar.​

2. Responsabilidades da Empresa Participante

2.1. A Empresa Participante é responsável pela veracidade, precisão e atualização das informações fornecidas para divulgação no Viva Bem App.

2.2. A Empresa Participante compromete-se a não fornecer informações falsas, enganosas ou que violem direitos de terceiros ou normas legais vigentes no Brasil.

2.3. A Empresa Participante reconhece que, para acessar funcionalidades adicionais além das oferecidas no Plano Gratuito, é necessário realizar o upgrade para o Plano Premium.

3. Direitos e Obrigações da Editora Comunicação

3.1. A Editora Comunicação, desenvolvedora do Viva Bem App, reserva-se o direito de revisar, aprovar, recusar ou remover qualquer conteúdo fornecido pela Empresa Participante que não esteja em conformidade com os critérios do aplicativo ou que possa infringir normas legais ou direitos de terceiros.

3.2. A Editora Comunicação compromete-se a utilizar as informações fornecidas pela Empresa Participante exclusivamente para os fins de divulgação no Viva Bem App, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

4. Comunicações e Ofertas

4.1. Ao preencher o formulário de adesão, a Empresa Participante concorda em receber comunicados, promoções e ofertas enviadas pelo Viva Bem App e pela Editora Comunicação.

4.2. A Empresa Participante poderá, a qualquer momento, optar por não receber mais essas comunicações, mediante solicitação expressa pelos canais disponibilizados pela Editora Comunicação.

5. Disposições Gerais

5.1. A participação no Viva Bem App é voluntária, e a adesão ao Plano Gratuito não gera qualquer custo para a Empresa Participante. A adesão ao Plano Premium está sujeita às condições financeiras estabelecidas pela Editora Comunicação.

5.2. Este Termo será regido pelas leis brasileiras, elegendo-se o foro da comarca do domicílio da Empresa Participante para dirimir eventuais controvérsias.

Ao submeter suas informações para divulgação no Viva Bem App, a Empresa Participante declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos acima.